1. Informações gerais
A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes do site do escritório de advocacia Curti Pilavdjian Advogados, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.
Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários e visitantes do site do escritório da Curti Pilavdjian Advogados e integra os Termos e Condições Gerais de Uso do site da Curti Pilavdjian Advogados, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 36.997.166//0001-71, com sede na R. João de Castro Sarmento, 34, sl. 01 – Jd. Olímpia, São Paulo/SP, CEP: 05542-140.
O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14). Ainda, o documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.
A fim de facilitar o entendimento da nossa Política de Privacidade, apresentamos um resumo:
a) Agente de tratamento dos dados: Curti Pilavdjian Advogados;
b) Papel da Curti Pilavdjian Advogados no tratamento dos dados: Predominantemente controladora;
c) Tipo de informações pessoais coletadas: A Curti Pilavdjian Advogados coleta as informações que o Usuário fornece quando se cadastra em nosso site;
Para que a Política de Privacidade seja bem compreendida, é fundamental esclarecer alguns conceitos importantes:
a) Usuário/Cliente: toda pessoa física ou jurídica que acessa, se cadastra e que faz parte da carteira de clientes da Curti Pilavdjian Advogados;
b) Dados pessoais: qualquer informação relacionada a uma pessoa ou empresa que a identifique ou que, usada em combinação com outras informações tratadas, identifique um indivíduo. Ainda, qualquer informação por meio da qual seja possível identificar uma pessoa ou entrar em contato com ela;
c) Tratamento de dados pessoais: considera-se tratamento de dado pessoal a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, comunicação, transferência, difusão ou extração de dados de pessoas físicas;
d) Titular dados: qualquer pessoa física que tenha seus dados pessoais tratados pela Curti Pilavdjian Advogados;
e) Finalidade: o que queremos alcançar com o tratamento de dados pessoais;
f) Necessidade: o tratamento de dados pessoais deve se limitar ao mínimo necessário para o propósito almejado. Ou seja, deve ser pertinente, proporcional e não excessivo;
g) Consentimento: autorização clara e objetiva que o titular dá para tratamento de seus dados pessoais com finalidade previamente estipulada. Após dar o consentimento, você pode revogá-lo a qualquer momento. A revogação não cancela os processamentos realizados previamente.

2. Como e quais dados pessoais recolhemos sobre o usuário/visitante/cliente?
Os dados pessoais coletados são os seguintes:
• Dados de cadastro de perfil no site da Curti Pilavdjian Advogados: como por exemplo, nome completo, RG, CPF, endereço, telefone, e-mail e profissão, entre outros que se façam necessários.
• Dados para otimização da navegação: acesso a páginas, palavras-chave utilizadas na busca, recomendações, comentários, interação com outros perfis e usuários, perfis seguidos, endereço de IP, entre outros.
• Newsletter: o e-mail cadastrado quando optar por se inscrever na Newsletter será coletado e armazenado até que o usuário solicite o descadastro.

3. Para que finalidade utilizamos os dados?
Os dados pessoais do usuário/visitante/cliente coletados e armazenados pelo site da Curti Pilavdjian Advogados tem por finalidade:
• Melhorias do site: compreender como o usuário/visitante/cliente utiliza os serviços do site, para ajudar no desenvolvimento de negócios e técnicas.
• Comercial: os dados são usados para personalizar o conteúdo oferecido e gerar subsídio ao site para a melhora da qualidade no funcionamento dos serviços.
• Previsão do perfil do usuário/visitante/cliente: tratamento automatizados de dados pessoais para avaliar o uso no site.
• Dados de cadastro: para permitir o acesso do usuário/visitante/cliente a determinados conteúdos do site, exclusivo para usuários cadastrados.

4. Por quanto tempo os dados pessoais ficam armazenados?
Os dados pessoais do usuário/visitante/cliente são armazenados pelo período necessário para a prestação do serviço jurídico contratado ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18.
Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário/visitante/cliente, excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento.
Ainda, os dados pessoais dos usuário/visitante/cliente apenas podem ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da referida lei:
I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei;
IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

5. Segurança dos dados pessoais armazenados
O site se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados por meio das funcionalidades de proteção da Locaweb¹.
A Curti Pilavdjian Advogados utiliza os melhores protocolos de segurança para preservar a privacidade dos dados do usuário/visitante/cliente, mas também recomenda medidas de proteção individual.
O site se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário/visitante, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros, nos termos do art. 43, III da LGPD.
O site se compromete a comunicar o usuário em caso de alguma violação de segurança dos seus dados pessoais. Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei para fazê-lo.

6. Compartilhamento dos dados
O compartilhamento de dados do usuário/visitante/cliente ocorre apenas quando haja estrita necessidade por convenção da lei, ou quando haja o tratamento de dados, ocasião em que os dados podem ser transferidos a terceiros prestadores de serviços, tais como detentores da patente do sistema de gerenciamento de processos, armazenamento na nuvem, entre outros.

7. Os dados pessoais armazenados serão transferidos para terceiros?
Os dados pessoais podem ser compartilhados com terceiros que sejam filiados e/ou prestadores de serviços à Curti Pilavdjian Advogados, com o que concorda o usuário/visitante/cliente.
Os terceiros indicados recebem os dados na medida do necessário para permitir que eles realizem os serviços contratados.

8. Cookies ou dados de navegação
Os cookies referem-se a arquivos de texto enviados pelo site ao computador do usuário/visitante/cliente e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação no site. Tais informações são relacionadas aos dados de acesso como local e horário de acesso e são armazenadas pelo navegador do usuário/visitante/cliente para que o servidor do site possa lê-las posteriormente a fim de personalizar os serviços do site.
O usuário/visitante/cliente do site da Curti Pilavdjian Advogados manifesta conhecer e aceitar que pode ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante à utilização de cookies.
O cookie persistente permanece no disco rígido do usuário e visitante depois que o navegador é fechado e será usado pelo navegador em visitas subsequentes ao site. Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do seu navegador. Já o cookie de sessão é temporário e desaparece depois que o navegador é fechado. É possível redefinir seu navegador da web para recusar todos os cookies, porém alguns recursos do site podem não funcionar corretamente se a capacidade de aceitar cookies estiver desabilitada.
Na ocasião do acesso ao site da Curti Pilavdjian Advogados, podemos coletar informações sobre o seu computador para nossos serviços e fornecer informações estatísticas sobre o uso do nosso site.
Essas informações não o identificarão pessoalmente, são dados estatísticos sobre nosso usuário/visitante/cliente e seu uso do nosso site. Estes dados estatísticos não identificam quaisquer dados pessoais. É usado por nós para analisar a forma como os usuário/visitante/cliente interagem com o site para que possamos continuar a desenvolver e melhorar este site.
Podemos coletar informações sobre o uso geral da Internet usando um arquivo de cookie que é baixado para o seu computador. Onde usado, esses cookies são baixados automaticamente para o seu computador. Este arquivo de cookies é armazenado no disco rígido do seu computador, pois os cookies contêm informações que são transferidas para o disco rígido do seu computador. Eles nos ajudam a melhorar o nosso site e o serviço que lhe oferecemos.
Todos os computadores têm a capacidade de recusar os cookies. Isso pode ser feito ativando a configuração no seu navegador, o que permite recusar os cookies. Por favor, note que se você optar por recusar os cookies, talvez você não consiga acessar áreas específicas do nosso site.
Para obter mais informações sobre cookies, você pode ler as diretivas do Google.

9. Consentimento
Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais no site, o usuário/visitante/cliente está consentindo com a presente Política de Privacidade. O usuário/visitante/cliente, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais e garante a veracidade das informações por ele disponibilizadas. O usuário/visitante/cliente tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo, para tanto deve entrar em contato através do e-mail dpo@curtiadvogados.com.br.

10. Alterações para essa política de privacidade
Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento, então, é recomendável que o usuário/visitante/cliente revise-a com frequência. As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação na site. Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o usuário/visitante/cliente demonstra sua concordância com as novas normas.

11. Uso de sua informação
As informações que coletamos e armazenamos relacionadas com você são usadas para nos permitir prestar nossos serviços. Além disso, podemos usar as informações para os seguintes propósitos:
1. Para fornecer-lhe as informações solicitadas sobre nós, relacionados aos nossos serviços e fornecer informações sobre outros serviços que consideramos que podem ser de seu interesse, se você concordou em receber essas informações;
2. Para cumprir nossos compromissos contratuais com você;
3. Para notificá-lo sobre quaisquer alterações em nosso site, como melhorias;
4. Se você não quiser que usemos seus dados para nós mesmos ou terceiros, você terá a oportunidade de revogar seu consentimento alterando as informações no formulário em que coletamos seus dados;
6. Prestação de serviços prestados por nós;
7. Produção de relatórios analíticos de inteligência de negócio para estudo de necessidades dos clientes;
8. Definição e análise de padrões e preferências de serviços dos nossos clientes;
10. Consolidação de indicadores e ações de melhoria contínua;
11. Aumento de mecanismos de segurança física e patrimonial;
12. Reduzir riscos de atitudes ilícitas e combate à fraude;
13. Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias e/ou exercício regular de direitos em demandas judiciais, administrativas e/ou arbitrais.

12. Do FORO
Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito Brasileiro. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no Foro Regional do Butantã na Comarca de São Paulo, local este em que se encontra a sede da Curti Pilavdjian Advogados.
Última atualização em 23 de novembro de 2022.